Caros Colegas

os Projectos de Lei que alteram o actual Estatuto do Bolseiro encontram-se ainda em discussão na Assembleia da República. De seguida resumimos a situação actual e apelamos à vossa participação em três acções a ter lugar nas próximas semanas:

1) envio de contributos nas páginas de discussão pública dos Projectos de Lei
2) envio de mensagens aos grupos parlamentares, em particular do PS e PSD
3) um protesto fotográfico descentralizado de bolseiros por volta do dia 6 de Maio

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No passado dia 8 de Abril, na Assembleia da República, foram chumbados (com os votos contra do PS, a abstenção do PSD e CDS-PP, e os votos a favor do BE, PCP e PEV) os Projectos de Lei do PCP e BE referentes à actualização extraordinária dos montantes das bolsas e a instituição da regra de actualização regular.

A conjuntura económica e a política geral de contenção terá certamente pesado na votação final, embora a actualização justa e há muito adiada pouco pesasse no Orçamento do Estado, sobretudo considerando as alternativas de gestão financeira propostas pela ABIC. Mas esta reivindicação não ficará enterrada, e continuará presente nas exigências dos bolseiros. Consideramos porém prioritário uma alteração do estatuto do bolseiro, que ao reconhecer a maioria dos actuais bolseiros como trabalhadores dará lugar a uma nova conjectura, incluindo o acesso ao regime geral de Segurança Social, os direitos dos restantes trabalhadores, e a dignificação do nosso trabalho.

Está pendente a votação de 3 Projectos de Lei: os do PCP e BE (PCP:  http://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=34891; BE: http://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=35171) que incluem grande parte das nossas reivindicações ao alterarem o Estatuto do Bolseiro de Investigação no sentido do que vínhamos exigindo; e o do CDS-PP ( http://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=35177) que visa a integração dos bolseiros no sistema geral de segurança social.

Devido a questões de procedimento parlamentar, estes projectos não foram votados no dia 8 de Abril. Os dois primeiros irão permanecer abertos a discussão pública durante um mês, após o qual irá decorrer a votação conjunta destes projectos (e outros sobre o mesmo tema que eventualmente surjam).

A direcção da ABIC reuniu no passado dia 14 de Abril com a Comissão Parlamentar de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública. Desta reunião, onde estiveram representados os vários grupos parlamentares, ficou claro que todos os grupos parlamentares entendem existir um abuso da figura da bolsa que exige uma solução, não havendo porém convergência na forma. Embora tendo sido expressa sensibilidade para o tema por parte dos dois grupos parlamentares maiores (PS e PSD) não houve da parte dos deputados destes grupos qualquer compromisso de viabilizar a discussão na especialidade dos Projectos já apresentados. Mesmo não apresentando projectos próprios, a aprovação dos projectos já apresentados abre um processo de discussão na especialidade durante o qual poderá ter lugar uma consensualização que conduza a um projecto aprovável pela AR.

Assim apelamos a todos os bolseiros (e aos solidários com a sua situação) que:

1) se dirijam à página de Iniciativas em Discussão Pública da AR (http://www.parlamento.pt/Paginas/IniciativasDiscussaoPublica.aspx) e "enviem o seu contributo" nas páginas dos projectos do PCP e BE (o projecto do CDS-PP não estará a discussão pública, por razões de procedimento). Sugerimos que os contributos sejam específicos:

• indicando o historial do bolseiro (número de anos com bolsa, tipo de bolsa, instituições)
• sublinhando aspectos que evidenciem o carácter laboral (por contraste com mera formação) da actividade exercida
• relatando incongruências (e.g., ter que picar o ponto, mas pagar como visitante na cantina) e problemas concretos (e.g. a insuficiência do subsídio de saúde; falta de subsídio de m/paternidade para bolseiros de projecto; períodos sem financiamento)

Agradecemos que enviem também os contributos para a direcção da ABIC ( Este endereço de e-mail está protegido de spam bots, pelo que necessita do Javascript activado para o visualizar ) para que possamos aferir o nível de participação, e tomar conhecimento das vossas diversas situações.

2) escrevam directamente aos Grupos Parlamentares do PS e do PSD ( Este endereço de e-mail está protegido de spam bots, pelo que necessita do Javascript activado para o visualizar , Este endereço de e-mail está protegido de spam bots, pelo que necessita do Javascript activado para o visualizar ) apelando à alteração do actual Estatuto, através da apresentação de propostas próprias que constituam um avanço em matéria dos direitos dos actuais bolseiros, ou através da viabilização da discussão na especialidade dos projectos já apresentados. Estes correios podem ser mais sucintos (todos os deputados terão acesso aos comentários da discussão pública), importando sobretudo sublinhar a urgência da rectificação das actuais injustiças e a necessidade de não adiar a discussão. Damos destaque a estes dois grupos parlamentares pois na reunião da Comissão Parlamentar referida atrás o PCP e BE afirmaram-se abertos à discussão na especialidade (e naturalmente à aprovação dos projectos) e o deputado do CDS-PP afirmou que o seu grupo se irá abster nos projectos do PCP e BE, viabilizando assim a discussão dos outros projectos. Caso queiram porém escrever aos restantes grupos parlamentares, os seus endereços electrónicos estão no fim desta mensagem. Agradecemos que enviem estes correios em CC para a direcção da ABIC ( Este endereço de e-mail está protegido de spam bots, pelo que necessita do Javascript activado para o visualizar ) para que possamos aferir o nível de participação.

3) a realização de um protesto fotográfico descentralizado de bolseiros por volta do dia 6 de Maio, i.e., durante o período de discussão pública dos Projectos de Lei. A ideia é que em cada local de trabalho os bolseiros combinem uma hora para se encontrarem e tirarem um foto conjunta (com cartazes reivindicativos, ou outras formas criativas de protesto e apelo à aprovação de um novo Estatuto justo e digno). As fotos devem ser enviadas à direcção da ABIC que as compilará e tornará públicas. Seria conveniente haver um responsável por este evento em cada centro de investigação para que mobilizem o maior número possível de bolseiros. O Núcleo do Porto disponibiliza-se para ajudar no que for preciso e a fornecer o material que achem necessário.

Contamos com a tua participação nestas várias formas de protesto!

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Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata:  Este endereço de e-mail está protegido de spam bots, pelo que necessita do Javascript activado para o visualizar

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Grupo Parlamentar do Partido do Bloco de Esquerda:  bloco.esquerda@be.parlamento.pt

Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português:  Este endereço de e-mail está protegido de spam bots, pelo que necessita do Javascript activado para o visualizar

Grupo Parlamentar do Partido Ecologista "Os Verdes": Este endereço de e-mail está protegido de spam bots, pelo que necessita do Javascript activado para o visualizar