Car@ colega:

A ABIC convoca um protesto nacional de bolseiros de investigação, para o próximo dia 11 de Março, em frente à Assembleia da República, pelas 17.30. Neste dia será feita a discussão final do novo Orçamento de Estado (OE), e queremos marcar presença para alertar o Governo e o País sobre a nossa situação.

Apesar das recentes promessas do Governo, a condição dos bolseiros de investigação em Portugal continua altamente precária, sem que se prevejam mudanças neste panorama:

• os bolseiros não têm direito a subsídio de desemprego ou a qualquer outra regalia de que usufruem os restantes trabalhadores;
• os montantes das bolsas não são actualizados desde 2002, o que representa uma perda de poder de compra de quase 20%;
• o regime de Segurança Social dos bolseiros corresponde a um desconto sobre o Salário Mínimo Nacional, logo representa protecção social mínima;
• existem muitos bolseiros cujo trabalho assegura o funcionamento permanente das instituições de I&D, apesar de em teoria as bolsas se destinarem exclusivamente a situações de formação.

A ABIC defende que as bolsas devem ser limitadas a períodos de formação e que os investigadores doutorados e técnicos financiados com bolsas deverão passar a ter contratos de trabalho, usufruindo dos mesmos direitos e deveres de qualquer trabalhador. Exigimos ainda a actualização urgente dos montantes das bolsas.

Numa fase em que o novo OE se encontra em discussão, apelámos ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES) para que esclarecesse alguns pontos relativos ao investimento na melhoria das condições de trabalho dos investigadores científicos. Não obtivemos qualquer resposta do MCTES. No entanto, o Ministro Mariano Gago reuniu com a Comissão Parlamentar de Educação e Ciência no dia 26 de Janeiro e as suas respostas às interpelações do BE, PCP e PSD relativas aos bolseiros de investigação foram claras*:

• não há qualquer intenção de actualização dos montantes das bolsas;
• o Ministro reconhece a necessidade de estabelecer contratos de trabalho com os investigadores doutorados mas descreve o processo como tendencial e difícil;
• em relação a outro tipo de bolsas não associadas a formação (como BI, BTI e BGCT, por exemplo), não se prevê qualquer mudança vedando deste modo o acesso à condição de trabalhadores a estes investigadores;
• o Ministro não reconhece que o actual estatuto de Bolseiro de Investigação permite a utilização de bolsas para assegurar necessidades permanentes das instituições, promovendo a precariedade laboral no meio científico, remetendo a correcção de eventuais casos de utilização abusiva para acções de fiscalização (sem no entanto definir uma entidade responsável por estas acções).

Face a esta postura do Ministro Gago, não se prevêem quaisquer alterações à situação dos bolseiros de investigação. Atendendo às promessas feitas e não cumpridas durante a anterior e actual legislaturas, à necessidade de actualização das bolsas, à manutenção da situação de precariedade de milhares de bolseiros e à propaganda do Governo sobre o investimento em ciência em Portugal, há que manifestar a nossa opinião publicamente e alertar para a situação precária em que se encontram os trabalhores científicos em Portugal.

Vem demonstrar a tua indignação e passa a palavra aos teus colegas para, todos juntos, lutarmos pelos nossos direitos em Lisboa, no dia 11 de Março!

A ABIC irá disponibilizar transporte gratuito a partir do Porto, sendo apenas necessário que te inscrevas no autocarro. Se estiveres interessado inscreve-te através do email: Este endereço de e-mail está protegido de spam bots, pelo que necessita do Javascript activado para o visualizar .

O Núcleo do Porto da ABIC

* Podes ver as partes desta audição referentes aos bolseiros de investigação em:

http://www.youtube.com/watch?v=J6fZPg9Sx3s
http://www.youtube.com/watch?v=tSQGK1jg3W0
http://www.youtube.com/watch?v=ylvR9uk-swU