Protesto de Bolseiros – Lisboa – 23 de Setembro de 2009

Durante mais de quatro anos, o actual Governo proclamou como prioridade e marca distintiva de governação o “investimento na Ciência”. E, com efeito, registou-se durante este período um aumento do financiamento público destinado ao sistema científico e tecnológico, que se traduziu no acréscimo do número de Investigadores e no consequente aumento da produção científica nacional.

A ABIC reconhece e valoriza este esforço, que reputa como indispensável para o desenvolvimento sustentado do país. Mas não pode deixar de denunciar o facto de a propalada aposta governativa na Ciência assentar, em larga medida, no recurso a bolseiros, segmento cuja actividade é porventura a que mais contribui para a produtividade do campo científico português, mas que continua sendo o mais precários e negligenciado de todos.

Durante mais de quatro anos, indiferente ao descontentamento crescente dos bolseiros e às propostas que estes, através da ABIC, de forma aberta e construtiva, permanentemente apresentaram, o Governo nada fez para valorizar e qualificar a situação profissional destes trabalhadores científicos. Com efeito, esta legislatura não registou quaisquer avanços positivos a este nível. Ao fim de mais de quatro anos, os bolseiros portugueses continuam:

- Sem verem aumentadas as suas retribuições mensais, significando uma perda de poder de compra de cerca de 20% desde 2002, ano do último aumento;

- Sem acesso ao regime geral da Segurança Social (apenas podendo aceder ao Seguro Social Voluntário, descontando sobre o valor do Salário Mínimo, logo com protecção social mínima);

- Sem direito a subsídios de férias e de Natal;

- Sem direito a subsídio de desemprego;

- Sem verem reconhecido o seu estatuto de trabalhadores e, por isso, sem acesso aos direitos que esse estatuto consagra;

- A assegurar necessidades permanentes de instituições – e não, como deveriam e como é frequentemente dito, a cumprir um período temporário de formação académica e/ou profissional.

Ao longo destes quatro anos e meio, a ABIC procurou conhecer a realidade dos bolseiros, denunciou os problemas da sua condição profissional e avançou com propostas concretas e exequíveis para a sua resolução. A todas o Governo respondeu ora com indiferença, ora com considerações genéricas, nunca concretizadas, sobre a necessidade de introduzir ajustamentos nas políticas vigentes.

Perante este quadro, cremos ser chegada a altura para denunciar pública e explicitamente a falta de vontade política revelada por este Governo para promover mudanças efectivas na situação profissional dos bolseiros. É também nesta altura que julgamos ser oportuno conhecer que propostas têm as forças políticas que concorrem às eleições legislativas com vista à resolução dos problemas dos bolseiros.

Por isso, a ABIC convoca, para o próximo dia 23 de Setembro (4ª Feira), frente à Assembleia da República, um protesto de bolseiros, ao qual se poderão associar todos os profissionais do sistema científico e tecnológico nacional que não se revêem no actual estado de coisas. As nossas propostas são conhecidas. Reivindicamos:

- Contratos de trabalho para todos os bolseiros que não estejam em formação (bolseiros de projectos, bolseiros de gestão de ciência, bolseiros técnicos, bolseiros doutorados);

- Adequada cobertura em matéria de segurança social;

- Aumento das retribuições mensais e introdução do princípio de actualização anual dos seus valores.

É de tempo de unir os bolseiros na afirmação inquestionável de que não há verdadeiro investimento em Ciência sem investimento em quem a faz.

Junta-te a este protesto!